HOME OFFICE, Licença Remunerada ou férias coletivas

Em razão do atual estado de emergência por conta do Coronavírus, o Empregador poderá optar pelas seguintes medidas:

  1. Empregados em home office; ou
  2. conceder licença remunerada; ou
  3. conceder férias coletivas.

Para o home office, o Empregador deverá comunicar formalmente seus colaboradores, colhendo a assinatura de cada um no formulário de concessão de trabalho em home office.

Os efeitos da licença remunerada são os mesmos de faltas justificadas, ou seja, é paga normalmente a remuneração do Empregado, sem a possibilidade de posterior compensação dos valores e sem a possibilidade de compensação nos períodos das férias.

Já as férias coletivas têm o efeito de antecipação das férias que os funcionários teriam direito a usufruir e receber futuramente.

Por fim, é necessário atentar às regulamentações sindicais para o período.